Despedimentos colectivos
Quando muitos postos de trabalho estão a ser cortados ao mesmo tempo
O que deve saber sobre o assunto:
- Os despedimentos colectivos são situações em que um grande número de trabalhadores de uma empresa perde o emprego num curto espaço de tempo
- Numa situação de despedimento coletivo, os empregadores devem consultar os representantes nacionais dos trabalhadores afectados. Esta obrigação está definida na Diretiva 98/59/CE da UE. Estabelece regras relativas à informação e consulta dos representantes dos trabalhadores antes de se proceder a despedimentos colectivos, bem como disposições relativas ao apoio prático aos trabalhadores despedidos.
- De acordo com a diretiva relativa aos conselhos de empresa europeus, os despedimentos colectivos constituem uma circunstância excecional que dá origem a um procedimento de consulta do conselho de empresa europeu.
- Os despedimentos e os despedimentos colectivos resultantes de uma mudança de propriedade ou de empresa ou deencerramento/falência são abrangidos por outras regras da UE.
- Se os despedimentos colectivos forem inevitáveis, a legislação nacional obriga o empregador a negociar com o órgão de representação dos trabalhadores medidas de apoio aos trabalhadores afectados, tais como planos sociais, compensações financeiras, reconversão profissional e/ou apoio para encontrar um novo emprego.
- Os CEE e os conselhos de empresa da SE, bem como os representantes dos conselhosde administração dos trabalhadores, devem estar bem informados sobre as regras nacionais em matéria de despedimentos colectivos, a fim de supervisionar o respeito pelos procedimentos adequados e uma aplicação correta em cada um dos Estados-Membros afectados.
A sua missão é ...
- Antecipe os possíveis despedimentos colectivos na sua empresa e as razões que levam a direção a considerar despedimentos colectivos.
- Utilize os recursos sindicais e a informação sobre a questão a nível europeu e nacional.
- Reúna todas as informações que ajudem a compreender o caso económico dos despedimentos colectivos, mas também as possíveis motivações "ocultas" da direção.
- Contacte o seu coordenador do CER/SE e a sua Federação Europeia de Sindicatos para obter aconselhamento.
- Partilhe toda a informação que conseguir recolher a nível local com todos os membros do CEE/SE.
- Assegure-se de que o CEE fala a uma só voz e exprime um parecer sobre o plano de reestruturação antes do início das negociações nacionais dos trabalhadores e dos sindicatos com a direção local.
- Seja pró-ativo: Reivindique os seus direitos, não espere que a direção apresente voluntariamente as informações necessárias ou peça a sua opinião.
- Para mais recomendações genéricas sobre reestruturações transnacionais, clique AQUI
Matriz cronológica
Conselhos de empresa europeus Conselhos de empresa SE
- Em caso de rumores e de uma dimensão transnacional (a medida que resulta em despedimentos colectivos é decidida a nível transnacional e/ou afecta várias instalações/subsidiárias em diferentes países do CEE), a administração central tem a obrigação de informar o CEE ou o SE WC o mais rapidamente possível(ver decisão prevista)
Representações dos trabalhadores locais
- A direção a nível local tem de informar sobre quaisquer despedimentos colectivos planeados.
- Os prazos e obrigações exactos são descritos nas respectivas disposições da legislação laboral nacional sobre despedimentos colectivos.
Representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração
- A administração deve informar os representantes dos trabalhadores ao nível do Conselho de Administração sobre a estratégia da empresa e quaisquer planos susceptíveis de afetar a força de trabalho.
Conselhos de empresa europeus Conselhos de empresa SE
- Os membros têm a oportunidade de colocar questões à administração, por exemplo, através do seu Comité Restrito, Secretário, Presidente ou outro porta-voz entre as reuniões.
- O CEE deve trocar e recolher informações o mais cedo possível, em estreita cooperação com os membros locais e nacionais nos países afectados.
Representações dos trabalhadores locais
- Os representantes locais dos trabalhadores têm a possibilidade de colocar questões à direção nacional ou local para verificar a veracidade dos rumores.
- Devem também entrar em contacto com os sindicatos a nível nacional, bem como com o CEE.
Representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração
- Levantar a questão nas reuniões do conselho de administração e nas discussões sobre a estratégia futura e a razão económica dos despedimentos com a administração. Enviar sinais ao CEE.
Conselhos de empresa europeus Conselhos de empresa SE
- Em caso de despedimentos em larga escala, os sindicatos devem desenvolver iniciativas próprias dirigidas não só ao empregador, mas também às autoridades públicas e aos governos afectados a nível local, regional e nacional.
- Deve existir uma cooperação estreita entre as estruturas sindicais a nível comunitário e nacional e o CEE/SE WC
Representações dos trabalhadores locais
- Os rumores podem ter ou não fundamento: pode ser necessário um primeiro contacto com os trabalhadores em causa. Os representantes dos trabalhadores podem também consultar a informação pública na Internet (imprensa, sítio Web da empresa, ...). Os sindicalistas também podem trocar informações entre estabelecimentos, consoante as legislações nacionais.
Representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração
- Intercâmbio regular com os membros do conselho de administração dos trabalhadores, bem como com os membros dos sindicatos nacionais envolvidos no CEE.
Conselhos de empresa europeus Conselhos de empresa SE
- Não tem um papel direto em relação ao CEE, mas o CEE deve saber que, em caso de despedimentos colectivos, as autoridades públicas dos países afectados devem ser previamente notificadas pelo empregador.
- Por conseguinte, o CEE deve ter conhecimento da regulamentação jurídica nacional e das diferentes regras processuais nos países afectados por despedimentos colectivos.
Representações dos trabalhadores locais
- Os representantes locais dos trabalhadores devem informar-se sobre as regras jurídicas e o papel das autoridades públicas em situações de despedimentos colectivos que aplicam as disposições da diretiva da UE.
Representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração
- Não há papel das autoridades públicas em relação aos representantes dos trabalhadores a nível do Conselho de Administração.
Outras leituras e recursos
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Despedimentos colectivos
Organização(ões):
Eurofound
Tipo:
Sítio Web
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Despedimentos colectivos
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Encerramento
(the list is updated every few months)
Tipo:
Sítio Web
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Despedimentos colectivos
The database is searchable by country, sector, name of company as well as specific types of restructuring.
Organização(ões):
Eurofound
Tipo:
Sítio Web
-
Despedimentos colectivos
Organização(ões):
European Comission
Tipo:
Sítio Web
-
Despedimentos colectivos
Organização(ões):
European Union
Tipo:
Sítio Web
-
Despedimentos colectivos
Organização(ões):
industriAll Europe
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Despedimentos colectivos
A list of national trade union officers in charge of company policy,EWCs and SEs in their organisation can be downloaded on the industriAll Europe Intranet
Organização(ões):
industriAll Europe
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Despedimentos colectivos
industriAll has published a guide for EWC and SE Works Council Members as well as industriAll affiliates to support them when facing transnational company restructuring
Part 1 of the guide is dedicated to Anticipation and being pro-active: “Dealing with transnational company restructuring: Part 1. Be proactive and anticipate: step up information exchange and networking in multinational companies”, December 2020.
Organização(ões):
industriAll Europe
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Despedimentos colectivos
Practical Guide for EWCs on information and consulation
Organização(ões):
EFBWW
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Antes da reestruturação
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Despedimentos colectivos
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Fusão (transfronteiriça)
Manual for European Workers' Representatives.
Organização(ões):
ETUI
Tipo:
Sítio Web